Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Proposta reduz jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso para trabalhadores com carteira assinada.
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais.
- Trabalhadores com carteira assinada: passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
- Empresas: deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação.
- Mercado de trabalho: terá uma regra de transição total de 14 meses para a implementação da jornada de 40 horas semanais.
- Setores produtivos: deverão adequar contratos de trabalho sem redução salarial dos empregados.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a fim da escala 6x1. A decisão ocorreu após votação expressiva de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, consolidando a mudança na jornada de trabalho prevista na PEC 221/2019. O texto segue agora para promulgação, uma vez que manteve a redação aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Como funcionará a transição da jornada
A nova regra estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, consolidando a jornada 5x2. O processo de implementação ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas devem reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após 12 meses desse prazo inicial, o limite será reduzido para 40 horas semanais definitivas.
A medida altera um parâmetro constitucional vigente desde 1988, quando a jornada foi fixada em 44 horas semanais. Segundo o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), a mudança representa a maior conquista trabalhista das últimas décadas. A votação foi viabilizada por um calendário especial que dispensou novas sessões deliberativas, permitindo a análise em dois turnos na mesma noite.
Impacto no mercado de trabalho
Levantamentos citados durante a sessão indicam que a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de formais e 4,8 milhões de informais. Dados do Dieese apontam que mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda cumpre jornadas superiores a 40 horas semanais.
Durante os debates, parlamentares divergiram sobre os efeitos econômicos. Enquanto defensores da proposta destacaram o ganho na qualidade de vida e convívio familiar, críticos como o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertaram para o possível aumento nos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a registrar voto contrário à matéria.
Perguntas frequentes
A redução da jornada implica redução salarial?
Não. O texto da PEC aprovado determina a redução da jornada de trabalho sem que haja qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores.
Qual o prazo para a jornada chegar a 40 horas?
A transição total é de 14 meses. O primeiro estágio ocorre 60 dias após a promulgação, com o limite de 42 horas, seguido por mais 12 meses até atingir o teto de 40 horas semanais.
Quem é beneficiado pela mudança?
A medida alcança trabalhadores com carteira assinada que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, além de trabalhadores informais que se encontram na mesma condição de carga horária.
