PF investiga se redução de ônibus prejudicou eleitores no segundo turno
Polícia Federal abriu inquérito em Sergipe e apura redução de ônibus em outros quatro estados após o segundo turno das eleições.
A Polícia Federal instaurou inquérito policial em Sergipe e investiga ocorrências em São Paulo, Bahia, Alagoas e Piauí para apurar se a redução das frotas de ônibus em circulação no domingo (25) dificultou ou impediu o voto dos eleitores no segundo turno.
- Eleitores de SE, SP, BA, AL e PI: Têm as circunstâncias da frota de transporte público no dia da votação apuradas pela Polícia Federal.
- Empresas e gestores de transporte: Estão sujeitos às penas do artigo 297 do Código Eleitoral caso fique comprovado embaraço ao voto.
- Justiça Eleitoral e MP Eleitoral: Atuam em conjunto com a PF no acompanhamento de oitivas e investigações de campo.
A PF investiga transporte de eleitores para apurar se a redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), prejudicou o deslocamento da população até as seções eleitorais. A Polícia Federal abriu um inquérito policial no estado de Sergipe e conduz apurações sobre fatos semelhantes em São Paulo, na Bahia, em Alagoas e no Piauí.
O foco das investigações é identificar as razões para a diminuição da frota circulante em municípios desses estados e constatar se a conduta impediu ou dificultou o direito de voto. De acordo com o artigo 297 do Código Eleitoral, pessoas responsabilizadas por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio estão sujeitas a pena de seis meses de detenção e ao pagamento de multa.
Atuação conjunta e procedimentos em andamento
A apuração conta com a participação de múltiplos órgãos do Poder Judiciário e da segurança pública. De acordo com o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Dennis Cali, as equipes realizam oitivas de testemunhas e inspeções presenciais nos locais afetados para consolidar os elementos de prova.
A Polícia Federal atua de forma integrada com os tribunais regionais eleitorais, o Ministério Público Eleitoral e as polícias estaduais. As diligências buscam esclarecer a responsabilidade das empresas operadoras e dos gestores locais na oferta do serviço prestado à população durante o dia do pleito.
Impacto no horário de votação e balanço de infrações
A constatação de falhas na oferta do transporte público levou a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acionar a Justiça para pedir a extensão do horário das urnas. O requerimento foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que garantiu a prorrogação da votação por duas horas adicionais nas regiões impactadas, estendendo o encerramento até as 19h.
Além da apuração sobre a circulação de ônibus, a Polícia Federal divulgou o balanço geral de ocorrências registradas até o início da noite do dia da eleição. Ao todo, a corporação instaurou três inquéritos policiais, lavrou 44 termos circunstanciados e conduziu 56 pessoas a delegacias por infrações diversas. Entre os principais crimes apurados figuram a violação do sigilo do voto, a prática de propaganda irregular e atos de desobediência eleitoral.
Perguntas frequentes
Quais estados possuem investigações sobre a frota de ônibus?
A Polícia Federal instaurou inquérito policial formal em Sergipe e realiza investigações sobre a redução de ônibus nos estados de São Paulo, Bahia, Alagoas e Piauí.
O que prevê a legislação para quem prejudica o transporte do eleitor?
O artigo 297 do Código Eleitoral estipula pena de seis meses de prisão e cobrança de multa para quem embaraçar ou impedir o livre exercício do voto.
Por quanto tempo a votação foi prorrogada nos locais afetados?
O STF e o TSE determinaram a extensão do período de votação por mais duas horas, estendendo o horário final até as 19h nos locais onde houve problemas de transporte.
