Governo prepara projeto de lei para perdão de dívidas de bares e eventos

O governo federal prepara o envio de um projeto de lei destinado ao perdão de dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (23).

Detalhes da proposta

Segundo o ministro, o texto deve ser protocolado na Câmara nos próximos dias. A iniciativa busca replicar o modelo de regularização fiscal aplicado anteriormente aos microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é alcançar dívidas classificadas como de difícil recuperação, permitindo que as empresas voltem a operar na formalidade e contribuam com o recolhimento de tributos.

Paulo Pereira justificou a medida destacando que o setor foi significativamente penalizado nos últimos anos. O ministro afirmou que a estratégia possui viabilidade tanto do ponto de vista social quanto fiscal. "Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", declarou.

Reformas e financiamento

Além do perdão de dívidas, o governo planeja intensificar as reformas no Simples Nacional. A intenção é promover um reajuste no modelo para criar mecanismos que facilitem o crescimento das empresas, permitindo uma transição mais estruturada entre as faixas de tributação.

O governo também articula o lançamento de uma linha de financiamento específica para empresas de pequeno porte. A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie, nos próximos dias, recursos via BNDES com taxas de juros subsidiadas para o segmento.

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