Governo federal anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs
Medidas incluem perdão de débitos federais, negociação de dívidas privadas, novo teto de faturamento e repasse de recursos para investimentos produtivos.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), que serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos enviados ao Congresso Nacional e publicados pelo Executivo.
- Microempreendedores individuais com dívidas federais: podem ter débitos perdoados conforme projeto de lei complementar.
- MEIs com dívidas bancárias: poderão negociar débitos privados via Desenrola 3.0 com descontos mínimos de 90%.
- Empreendedores que buscam expansão: terão acesso ao Pix MEI, com repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.
- MEIs em crescimento: serão beneficiados pelo aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O governo federal apresentou um conjunto de cinco medidas voltadas para o fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio, realizado nesta terça-feira (13) no Palácio do Planalto, foca na redução do endividamento, ampliação do acesso a crédito e atualização das regras de operação para a categoria.
Medidas de alívio financeiro
A principal iniciativa consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs junto ao governo federal. A estimativa é que a medida alcance cerca de 3,6 milhões de empreendedores, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta visa extinguir cobranças judiciais e remover restrições decorrentes da inadimplência.
Paralelamente, o governo planeja utilizar o programa Desenrola 3.0 para mediar a negociação de dívidas privadas dos MEIs com bancos e instituições financeiras. A operação, que envolve um estoque de cerca de R$ 6 bilhões, será realizada por meio de edital e exigirá que os credores ofereçam descontos mínimos de 90% sobre os valores devidos.
Investimento e novas regras
O pacote inclui ainda o lançamento do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. O governo prevê o repasse de até R$ 5 mil por empreendedor para a aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura dos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, destacou que o recurso não possui caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação técnica.
Para permitir a expansão das atividades, o governo propõe a atualização do teto de faturamento anual. O projeto prevê o aumento para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. Adicionalmente, um decreto será editado para garantir a segurança jurídica sobre a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações realizadas com pessoas físicas, norma que também contemplará os chamados nanoMEIs.
Perguntas frequentes
Qual o valor máximo do repasse do Pix MEI?
O programa prevê o repasse de até R$ 5 mil para cada microempreendedor, destinado exclusivamente à aquisição de equipamentos e melhorias produtivas.
Como funcionará a negociação de dívidas privadas?
O governo utilizará o Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a instituições financeiras, exigindo descontos de, no mínimo, 90% por parte dos credores.
Quando o teto de faturamento será alterado?
A proposta enviada ao Congresso prevê a elevação do teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
