TRE-BA determina prisão de secretário de Mobilidade de Salvador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou que a Polícia Federal efetue a prisão do secretário de mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A ordem foi emitida neste domingo, 25 de outubro de 2026, após a constatação de que o sistema de transporte coletivo urbano da capital baiana operava com redução da frota superior a 50% em comparação aos dias úteis.

Constatação de paralisação e vistoria no BRT

A medida da Justiça Eleitoral atendeu a uma representação formalizada pela Federação Brasil Esperança, coligação composta por PT, PCdoB e PV. A entidade denunciou ao tribunal a falta de veículos em circulação durante o horário de votação das eleições.

Após o recebimento da denúncia, um juiz auxiliar do tribunal realizou uma inspeção presencial na sede do sistema BRT de Salvador e encontrou diversos veículos parados na garagem. No local, o supervisor Igor César da Cruz Moraes confirmou ao magistrado que a frota em atividade era inferior à de dias úteis e declarou que cumpria uma orientação vinda da Secretaria Municipal de Mobilidade.

Justificativa da prefeitura e determinação de frota total

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, declarou que parte dos ônibus permaneceu nas garagens devido à ação de sindicalistas que teriam colado adesivos de candidatos do PT nos veículos. Segundo o gestor, as concessionárias recolheram a frota para evitar acusações de propaganda eleitoral irregular.

Ao fundamentar a ordem de prisão, o presidente do TRE-BA destacou evidências de violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral. O desembargador também ordenou que a secretaria municipal e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente 100% da frota, com itinerários e frequências de dias úteis, garantindo o passe livre aos passageiros.

Penalidades e apuração pela Procuradoria

A decisão judicial estipulou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento caso a secretaria e as empresas operadoras não liberem a totalidade dos veículos no prazo de uma hora a partir da notificação. O desembargador determinou ainda que a Procuradoria Regional Eleitoral abra investigação sobre o caso.

Em nota oficial enviada no início da tarde, a Secretaria Municipal de Mobilidade informou ter ordenado a saída de todos os ônibus das garagens com frota máxima, inclusive os veículos com adesivos políticos. O órgão afirmou que a operação do transporte público estava em fase de normalização por meio de diálogo com representantes sindicais.

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