Zanin relatará recurso de Eduardo Paes contra decisão do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, como relator do recurso de Eduardo Paes (PSD). A ação judicial tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação definitiva dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.

A distribuição do caso no STF excluiu os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, pois os três integram o TSE e participaram do julgamento na corte eleitoral. A regra segue o Regimento Interno do Supremo para processos com magistrados que já atuaram na matéria na Justiça Eleitoral. Nunes Marques, por presidir o TSE, também fica fora da distribuição de liminares no STF durante seu mandato na corte eleitoral.

Como o recurso de Eduardo Paes afeta o segundo turno no Rio

A defesa de Eduardo Paes tenta manter a realização do segundo turno contra o candidato Ruas, agendado para o dia 25 de outubro. No primeiro turno, Ruas obteve 4.271.199 votos, o que representava 49,27% da apuração inicial. Paes ficou na segunda posição, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76% do total.

Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%, que estavam sob a condição de anulados sub judice. Com a validação da nulidade definitiva pelo TSE, esses votos saem do cálculo dos votos válidos. Conforme o relator no tribunal eleitoral, ministro Floriano de Azevedo Marques, a exclusão eleva a votação de Ruas para 52,59% dos votos válidos, o que garante a vitória dele ainda no primeiro turno.

O TSE ordenou o envio imediato da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para que o órgão realize a retotalização dos votos e publique o novo resultado oficial do pleito.

O julgamento sobre a candidatura de Garotinho

O resultado no TSE terminou em cinco votos a dois pela anulação definitiva. Acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior foram os votos vencidos, divergindo sobre as consequências da votação de Garotinho no resultado final.

O indeferimento do registro de Garotinho ocorreu porque o ex-governador está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa e não possui filiação partidária válida. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 2018 por desvios de recursos na área da saúde envolvendo a Fundação Pró-Cefet, com suspensão de direitos políticos por oito anos.

Embora o relator tenha afastado uma das causas de inelegibilidade com base em alterações na Lei da Ficha Limpa, a falta de filiação partidária decorrente da suspensão de direitos políticos impediu a validação da candidatura. O tribunal também negou o pedido de Garotinho para desistir do recurso após o primeiro turno, sob o argumento de que a desistência tardia poderia interferir no resultado geral da eleição.

Perguntas frequentes