Mendonça multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por post contra Lula

A multa a Flávio Bolsonaro, de R$ 5 mil, foi aplicada na segunda-feira (5) pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação movida pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a decisão, o candidato do PL pagou para ampliar o alcance de uma publicação que usava a rejeição ao adversário como argumento, o que a lei não permite.

O que dizia a publicação

O post trazia uma foto de Flávio com a identificação da candidatura e um texto afirmando que Lula “abandonou o Brasil” e que a campanha do PL iria “resgatar o país”. O restante da mensagem falava em proteger trabalhadores, mulheres e crianças.

Os argumentos de cada lado

Mendonça acompanhou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, segundo o qual a mensagem usava a rejeição ao adversário como base para promover a própria candidatura. O ministro lembrou que a Lei das Eleições só admite o impulsionamento de conteúdo para promover ou beneficiar candidatos e partidos.

A defesa de Flávio sustentou que o texto expressava um juízo político e que a menção negativa a Lula era pequena diante do conteúdo positivo sobre o próprio candidato. O ministro não determinou a remoção do post, mas vetou novos impulsionamentos com o mesmo teor.

💡 Impulsionar é pagar à plataforma para que um post alcance mais pessoas. Pela Lei das Eleições, esse recurso só pode ser usado para promover o próprio candidato ou partido, não para atacar adversários.

Posts sobre Lula e a bandeira do Brasil

Em outra decisão, divulgada na terça-feira (6), Mendonça deu 24 horas para que Facebook, Instagram, Threads, TikTok e X removessem publicações que afirmavam que Lula teria jogado a bandeira do Brasil no chão após votar, em São Bernardo do Campo (SP). O pedido foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais e tinha como alvo posts do influenciador Pablo Marçal, entre outros perfis.

Com base em vídeos do episódio, o ministro concluiu que a bandeira foi enrolada e entregue a outra pessoa, sem tocar o chão. Por isso, mandou retirar apenas os posts que dizem que Lula “atirou”, “jogou” ou “deixou” a bandeira no chão. Publicações que afirmam que ele “amassou” a bandeira ou foi desrespeitoso foram mantidas, por serem juízo de valor protegido pela liberdade de expressão. Mendonça também avaliou que os autores não necessariamente sabiam que divulgavam informação falsa.

Anúncios irregulares no dia da votação

A propaganda paga na internet também foi alvo de levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo apontou 568 anúncios veiculados de forma irregular em plataformas da Meta no período em que a propaganda paga é proibida, de 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, além de seis peças que imitavam o TSE e ofereciam um falso voto pelo celular. Em notas enviadas à Agência Brasil, Meta, TikTok e Kwai afirmaram atuar em conformidade com a legislação eleitoral, e o Google disse que suas regras proíbem anúncios políticos no Brasil desde 2024. A desinformação também foi citada pela missão da OEA, como mostra a reportagem sobre a apuração do TSE.

Perguntas frequentes