Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-deputado e o cancelamento de seus passaportes após decretar o fim dos recursos no STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, além do cancelamento de seus passaportes, após decretar o trânsito em julgado da condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
- Eduardo Bolsonaro: Teve a prisão decretada e os passaportes cancelados, além de não poder mais recorrer da condenação de quatro anos e dois meses de reclusão.
- Defesa do ex-deputado: Representada pela Defensoria Pública da União, teve o último recurso para anular a condenação rejeitado pela Primeira Turma do STF no mês passado.
- Cumprimento da pena: Fica dificultado no curto prazo, uma vez que o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano passado e é aliado de Donald Trump, o que torna improvável uma extradição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o magistrado ordenar a execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao ex-deputado federal. Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes do ex-parlamentar.
A determinação estabelece o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o encerramento definitivo do processo e a impossibilidade de apresentação de novos recursos pela defesa. No mês de setembro de 2026, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação do ex-deputado. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogados particulares no processo, sendo representado pela DPU.
O motivo do mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro
A condenação do ex-parlamentar decorre do crime de coação no curso do processo. O STF concluiu, em julgamento realizado em junho de 2026, que Eduardo Bolsonaro atuou para articular a imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a intenção da articulação era pressionar as autoridades brasileiras e evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
O STF também identificou que outras ações coordenadas pelo ex-deputado tinham o mesmo objetivo de exercer pressão política. Entre as medidas apontadas pela Corte estão as tentativas de revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além de pressões para a aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky dos Estados Unidos.
Situação do ex-deputado no exterior
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano de 2025. Devido às ausências consecutivas e sem justificativa nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas.
Na prática, a execução imediata da pena de prisão é considerada improvável pelas autoridades, pois o ex-deputado se encontra fora do território nacional. Por ser aliado político do ex-presidente norte-americano Donald Trump, juristas avaliam que um eventual pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro dificilmente será concluido ou executado pelas autoridades dos Estados Unidos.
Perguntas frequentes
Por qual crime Eduardo Bolsonaro foi condenado?
O ex-deputado foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, com pena fixada em quatro anos e dois meses de prisão, por tentar articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para interferir em investigações do STF.
O ex-deputado ainda pode recorrer da decisão?
Não. O ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado do processo, o que encerra definitivamente a ação penal e impede o envio de novos recursos judiciais contra a condenação.
Como fica a situação do passaporte de Eduardo Bolsonaro?
O ministro do STF determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar, restringindo sua circulação internacional legalizada.